A arma secreta para Hamilton Dias de Souza



A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava saiba como advogado.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando um problema por “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste de tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de qual nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A cerca de os grandes temas em discussão nos tribunais.

A proceder levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias do Souza igualmente representa as cooperativas em outra ação, que gira em torno do R$ 7 bilhões.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo nãeste É possibilitado a de maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

A banca igualmente informa que Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do qual dá direito a crédito e o qual não dá direito a empréstimo.

Nesse caso seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste por um do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Usando Muito mais do quarenta anos do atuação no mercado, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando os problemas de que estão além do discurso comum.

Portanto, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal descubra mais demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito.

Por meio do tua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou de que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões té especialmentecnicos e éticos qual caracterizam a atividade do escritório".

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